Bem vindo ao site do CME

 O Conselho Municipal de Educação de Belém-CME foi criado pela Lei Municipal, nº 7722/94. É um órgão independente, com funções de natureza consultiva, deliberativa e propositiva. Tem na sua composição representantes do poder público municipal e de vários segmentos da sociedade civil organizada, a saber: quatro representantes da Secretaria Municipal de Educação de Belém-SEMEC, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDAC, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará-SINTEPP, um representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará-SINPRO e um representante da Associação de Pais e Alunos Intermunicipais do Estado do Pará-APAIEPA.
            Para apoio das ações desenvolvidas o Conselho dispõe de uma assessoria técnica e administrativa que diariamente responde às solicitações da comunidade, garante a organização das sessões das câmaras e/ou plenárias, assessora as audiências públicas, assegura o acompanhamento técnico da elaboração de pareceres, apresenta mensalmente relatórios de suas ações à presidência do Conselho e encaminha semestralmente documentos ao Gabinete do Prefeito para publicação no Diário Oficial do Município de Belém e para consulta pública.
            A criação do presente site é motivo de comemoração para este Conselho por oportunizar a divulgação de seu trabalho por meio de comunicação de longo alcance, de simples e rápido acesso. É um passo importante para difundir informações referentes a legislação e normas educacionais vigentes no Sistema Municipal de Ensino de Belém-SME, informações sobre os atos legais de funcionamento das escolas do SME e consultas dos usuários sobre processos em tramitação neste Conselho.
            Com a abertura desta “nova porta” o CME espera melhor cumprir seu papel e melhor servir a sociedade do nosso município.

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém